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1997-01-28 -
Portaria
65/97 -
Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente
Aprova o Regulamento dos Métodos de Protecção das Culturas, publicado em anexo, em especial a luta química aconselhada, a protecção e a produção integradas.
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1997-08-08 -
PORTARIA
65/97 -
SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Alarga à ilha do Faial o regime de obrigatoriedade de sujeição a inspecção fitossanitária dos vegetais, produtos vegetais e outros objectos que se destinam a sair daquela ilha, previsto na Portaria nº 51/95, de 3 de Agosto.
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